PROCESSO - 6761/2024
Projeto de Lei Ordinária - 144/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 144/2024 10/05/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Substitutivo 01 ao PL 144/2024 17/05/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 144/2024 - substitutivo 01 20/05/2024
- 7 - Distribuir Proposição
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho 29/08/2024
- 14 - Receber Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
  - 15.2 - Publicação no DOM - L13063/2024 02/09/2024

PROCESSO - 6761/2024
Projeto de Lei Ordinária - 144/2024

ASSINATURAS (1)

Hélio Mauro Silva Brasileiro
Assinado eletronicamente em: 09/05/2024 10:45:55