PROCESSO - 6324/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 58/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 58/2024 29/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 58/2024 30/04/2024

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