PROCESSO - 5557/2024
Projeto de Lei Ordinária - 119/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 119/2024 15/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 119/2024 16/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 119/2024 22/04/2024

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