PROCESSO - 5069/2024
Moção - 11/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 11/2024 03/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - M 11/2024 08/04/2024
- 6 - Emitir Parecer na CJ

PROCESSO - 5069/2024
Moção - 11/2024

ASSINATURAS (1)

Rodrigo Piveta Berno
Assinado eletronicamente em: 03/04/2024 10:19:53