PROCESSO - 4707/2024
Projeto de Lei Ordinária - 99/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 99/2024 22/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 5 - Apresentação da matéria (Extraordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 6 - Emitir Parecer(es) - Extraordinária
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PL 1ª discussão 26/03/2024
- 9 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PL - 2ª discussão 26/03/2024
- 10 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 10.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Redação Final ao PL 99/2024 26/03/2024
- 11 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 14 - Receber Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
  - 15.2 - Publicação no DOM - Lei nº 12984/2024 26/03/2024

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