PROCESSO - 3811/2024
Projeto de Lei Ordinária - 80/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 80/2024 06/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 80/2024 07/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 080/2024 01/04/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 12 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Redação final do PL 80/2024 24/04/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 14 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 18.2 - Publicação no DOM - DOM Lei 13.008/2024 27/05/2024
- 19 - Aguardar Lei Assinada
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2025
  - 19.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei rubricada nº 13.008/2024 10/03/2025

PROCESSO - 3811/2024
Projeto de Lei Ordinária - 80/2024

ASSINATURAS (1)

João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 06/03/2024 14:54:46