PROCESSO - 3652/2024
Moção - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 3/2024 04/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - MOC 03/2024 05/03/2024
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 03/2024 11/03/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 10 - Aprovado(a) - Encaminhar Ofício ao destinatário
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 10.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - OF 108/2024 03/05/2024

PROCESSO - 3652/2024
Moção - 3/2024

ASSINATURAS (1)

Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 16/05/2024 11:17:40