PROCESSO - 3669/2024
Projeto de Lei Ordinária - 76/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 76/2024 04/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 76/2024 06/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 76/2024 11/03/2024

PROCESSO - 3669/2024
Projeto de Lei Ordinária - 76/2024