PROCESSO - 3369/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 21/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 21/2024 28/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 21/2024 29/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PDL 08/03/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
- 11 - Publicar Norma no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 11.2 - Publicação no DOM - DL 2194/2024 14/03/2024
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024

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