PROCESSO - 2773/2024
Projeto de Lei Ordinária - 49/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 49/2024 21/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 049/2024 22/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2024

PROCESSO - 2773/2024
Projeto de Lei Ordinária - 49/2024

ASSINATURAS (1)

João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 20/02/2024 15:08:42