PROCESSO - 2407/2024
Projeto de Lei Ordinária - 40/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 40/2024 09/02/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 68/2024 16/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 11 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 12 - Receber Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 13 - Anexar a Publicação do DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
  - 13.2 - Publicação no DOM - Publicação da Lei nº 12.981/2024 21/03/2024

PROCESSO - 2407/2024
Projeto de Lei Ordinária - 40/2024

ASSINATURAS (1)

Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 08/02/2024 14:51:50