PROCESSO - 2642/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 13/2024 19/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 13/2024 20/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 013/2024 26/02/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
- 11 - Publicar Norma no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 11.2 - Publicação no DOM - DL 2189/2024 08/03/2024
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024

PROCESSO - 2642/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2024

ASSINATURAS (1)

José Vinícius Campos Aith
Assinado eletronicamente em: 09/02/2024 10:46:12