PROCESSO - 2053/2024
Projeto de Resolução - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 2/2024 02/02/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PR 02/2024 07/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
  - 12.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Resolução 539 - PR 2/2024 05/04/2024
- 13 - Publicar Norma no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 14.2 - Publicação no DOM - R539/2024 08/04/2024

PROCESSO - 2053/2024
Projeto de Resolução - 2/2024

ASSINATURAS (1)

Hélio Mauro Silva Brasileiro
Assinado eletronicamente em: 02/02/2024 10:51:26