PROCESSO - 2292/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 6/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 6/2024 08/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PDL 06/2024 15/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PDL 006/2024 26/02/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 9 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 10 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
- 11 - Publicar Norma no DOM
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 11.2 - Publicação no DOM - DL 2187/2024 08/03/2024
- 12 - Norma Publicada no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024

PROCESSO - 2292/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 6/2024

ASSINATURAS (12)

Fausto Salvador Peres
Assinado eletronicamente em: 23/01/2024 18:13:09
Rodrigo Piveta Berno
Assinado eletronicamente em: 24/01/2024 08:47:44
Fábio Simoa Mendes Do Carmo Leite
Assinado eletronicamente em: 24/01/2024 09:13:04
João Donizeti Silvestre
Assinado eletronicamente em: 24/01/2024 16:33:59
Dylan Roberto Viana Dantas
Assinado eletronicamente em: 25/01/2024 21:24:09
Caio de Oliveira Egea Silveira
Assinado eletronicamente em: 30/01/2024 15:38:43
Gervino Cláudio Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 31/01/2024 09:37:24
Antônio Carlos Silvano Júnior
Assinado eletronicamente em: 01/02/2024 09:35:49
Hélio Mauro Silva Brasileiro
Assinado eletronicamente em: 01/02/2024 11:41:33
Salatiel dos Santos Hergesel
Assinado eletronicamente em: 05/02/2024 15:25:00
Iara Bernardi
Assinado eletronicamente em: 06/02/2024 14:16:11
Cícero João da Silva
Assinado eletronicamente em: 06/02/2024 15:55:38