PROCESSO - 253490/2023
Projeto de Lei Ordinária - 366/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 366/2023 29/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho 29/12/2023
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 5 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PLO 366/2023 07/02/2024
- 7 - Emitir Parecer da CJ
- 8 - Distribuir Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 10 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 11 - Emitir Parecer da CJ
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 366-2023 - OFFLEG 07/2024 01/03/2024
- 12 - Distribuir Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 14 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 18.2 - Publicação no DOM - L12986/2024 05/04/2024

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