PROCESSO - 253488/2023
Projeto de Lei Ordinária - 364/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 364/2023 27/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho 27/12/2023
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 4 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 5 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 364/2023 15/02/2024
- 7 - Emitir Parecer da CJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 364/2023 26/02/2024
- 8 - Distribuir Proposição
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 12 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 15 - Receber Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
  - 16.2 - Publicação no DOM - L12999/2024 25/04/2024

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