PROCESSO - 290/2024
Projeto de Lei Ordinária - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2024 22/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/01/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO 16-2024 01/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 290/2024
Projeto de Lei Ordinária - 16/2024

ASSINATURAS (1)

José Vinícius Campos Aith
Assinado eletronicamente em: 18/01/2024 16:24:07