PROCESSO - 253452/2023
Moção - 37/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 37/2023 22/12/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 3 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 4 - Emitir Parecer jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
  - 4.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico à MOC 37/2023 01/02/2024
- 5 - Emitir Parecer na CJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Moção 37/2023 05/02/2024
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 7 - Arquivado(a) a pedido do autor (por ofício)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024

PROCESSO - 253452/2023
Moção - 37/2023