PROCESSO - 251963/2023
Projeto de Lei Ordinária - 339/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 339/2023 30/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/11/2023
  - 1.2 - Texto integral final 30/11/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/11/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 05/12/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 05/12/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 05/12/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/12/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 11/12/2023
- 6 - Distribuir Proposição
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 9 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024

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