PROCESSO - 250393/2023
Moção - 33/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 33/2023 13/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/11/2023
  - 1.2 - Texto integral final 13/11/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/11/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/11/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/11/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico à Moção 14/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/11/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Moção 27/11/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 27/11/2023
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 8 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 9 - Aprovado(a) - Encaminhar Ofício ao destinatário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - OFÍCIO 26/06/2024

PROCESSO - 250393/2023
Moção - 33/2023