PROCESSO - 249975/2023
Projeto de Lei Ordinária - 309/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 309/2023 08/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 08/11/2023
  - 1.2 - Texto integral final 08/11/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 08/11/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 09/11/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 09/11/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 13/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 13/11/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 27/11/2023
- 6 - Receber Oitiva do Executivo
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
  - 7.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 131/2024 13/03/2024
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 9 - Emitir Parecer da CJ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 309/2023 08/04/2024

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