PROCESSO - 249714/2023
Moção - 31/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 31/2023 06/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 06/11/2023
  - 1.2 - Texto integral final 06/11/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 06/11/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 07/11/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 07/11/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico à Moção 07/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/11/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Moção 24/11/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 24/11/2023
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 28/11/2023
- 8 - Aprovado(a)
  - 8.1 - Despacho 28/11/2023
- 9 - Encaminhado ao Órgão Externo (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 29/11/2023

PROCESSO - 249714/2023
Moção - 31/2023