PROCESSO - 249283/2023
Moção - 30/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 30/2023 26/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/10/2023
  - 1.2 - Texto integral final 26/10/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/10/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 31/10/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 31/10/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Moção 24/11/2023
- 5 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 24/11/2023
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 12/12/2023
- 7 - Aprovado(a)
  - 7.1 - Despacho 12/12/2023

PROCESSO - 249283/2023
Moção - 30/2023