PROCESSO - 249138/2023
Projeto de Lei Ordinária - 318/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 318/2023 26/10/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/10/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/11/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/11/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 14/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 5.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Parecer da Comissão da Justiça - PLO 318/2023 26/02/2024
- 6 - Distribuir Proposição
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 14 - Receber Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 15 - Norma Publicada no DOM
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
  - 15.2 - Publicação no DOM - Edição de 03ago2026 - Lei nº 13.570/2026 07/08/2026
- 16 - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 17 - Adicionar Informações à Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
  - 17.2 - Ofício Avulso - Incluída a Lei nº 13.570/2026, subscrita pelo Executivo. 15/09/2026

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