PROCESSO - 247189/2023
Projeto de Lei Ordinária - 267/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 267/2023 14/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/09/2023
  - 1.2 - Texto integral final 14/09/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 14/09/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 19/09/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 19/09/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 23/10/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 20/10/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 24/11/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 7 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 8 - Distribuir Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Empreendedorismo no PL 267/2023 09/04/2024
  - 8.3 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Economia no PL 267/2023 09/04/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 12 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
  - 13.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 132 - Autógrafos 53/2024 ao Projeto de Lei 267/2023 20/05/2024
  - 13.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 53/2024 - PL 267/2023 20/05/2024
- 14 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 15 - Receber Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 16 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
  - 16.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 161 - Comunica a publicação da Lei 13.027 18/06/2024
  - 16.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.027, de 17/6/2024 18/06/2024
- 17 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2024
  - 18.2 - Publicação no DOM - L13027/2024 20/06/2024
- 19 - Para ciência do Executivo de Lei/Dispositivos promulgados pela Câmara
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 20 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
  - 21.2 - Publicação no DOM - L13027/2024 20/06/2024

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