PROCESSO - 247058/2023
Projeto de Lei Ordinária - 261/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 261/2023 13/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/09/2023
  - 1.2 - Texto integral final 13/09/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/09/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/09/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/09/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 14/09/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/09/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 18/09/2023
- 6 - Receber Oitiva do Executivo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 291/2023 - Solicitação de Manifestação 21/09/2023
  - 6.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 51 - Cobrança de Respostas de Manifestação em Atraso 06/03/2024
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 7.2 - Ofício do Executivo - SERIM OF 090/2024 12/03/2024
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 9 - Emitir Parecer da CJ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 261/2023 08/04/2024
- 10 - Distribuir Proposição
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 12 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 13 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 14 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 14.2 - Parecer da Comissão - Redação final do PL 261/2023 24/04/2024
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 16 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 17 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 17.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 110 - Autógrafos 43, 44, 45, 46, 47, 48/2024 aos Projetos de Lei 35/2024, 80/2024, 261/2023, 79/2024, 386/2022, 322/2023, respectivamente 03/05/2024
  - 17.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 45/2024 ao Projeto de Lei 261/2023 03/05/2024
- 18 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 19 - Receber Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 20 - Norma Publicada no DOM
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 20.2 - Publicação no DOM - Diário Oficial do Município de 24/05/2024. 27/05/2024

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