PROCESSO - 246834/2023
Projeto de Resolução - 12/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 12/2023 06/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 06/09/2023
  - 1.2 - Texto integral final 06/09/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 06/09/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 12/09/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 12/09/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PR 13/09/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 13/09/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PR 18/09/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/09/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PR 28/09/2023
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 28/09/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 05/10/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 05/10/2023
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 10/10/2023
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 11.1 - Despacho 10/10/2023
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 17/10/2023
- 13 - Aprovado(a)
  - 13.1 - Despacho 17/10/2023
- 14 - Norma Publicada no DOM
  - 14.1 - Despacho 18/10/2023

PROCESSO - 246834/2023
Projeto de Resolução - 12/2023