PROCESSO - 243919/2023
Projeto de Lei Ordinária - 205/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 205/2023 04/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/07/2023
  - 1.2 - Texto integral final 04/07/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/07/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 06/07/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 06/07/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 07/07/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 07/07/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/07/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 10/07/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 10/08/2023
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 10/08/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 22/08/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 e 2 22/08/2023
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 22/08/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/09/2023
- 10 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 05/09/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões às Emendas 1 e 2 15/09/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 15/09/2023
- 12 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 15/09/2023
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 19/09/2023
  - 13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 3 19/09/2023
- 14 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 19/09/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/10/2023
- 15 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 23/10/2023
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 13/11/2023
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 13/11/2023
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 16/11/2023
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 4 16/11/2023
- 18 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 16/11/2023
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/12/2023
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 20 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 21 - Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024

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