PROCESSO - 240947/2023
Projeto de Lei Ordinária - 167/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 167/2023 15/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/05/2023
  - 1.2 - Texto integral final 15/05/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 15/05/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 06/06/2023
  - 3.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Pareceres ao PL 06/06/2023
- 4 - Ordem do Dia
  - 4.1 - Despacho 06/06/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1, 2 e 3 06/06/2023
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 06/06/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 06/06/2023
- 6 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 15/06/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 107/2023 15/06/2023
- 7 - Norma Publicada no DOM
  - 7.1 - Despacho 06/07/2023

PROCESSO - 240947/2023
Projeto de Lei Ordinária - 167/2023