PROCESSO - 239850/2023
Projeto de Lei Ordinária - 129/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 129/2023 26/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/04/2023
  - 1.2 - Texto integral final 26/04/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/04/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/05/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/05/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 18/05/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 18/05/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 31/05/2023
  - 5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/06/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 15/06/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 04/08/2023
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 04/08/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 12/09/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 12/09/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 26/09/2023
- 10 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 26/09/2023
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 05/10/2023
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 05/10/2023
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 05/10/2023
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 31/10/2023
- 14 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 31/10/2023
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 09/11/2023
- 16 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 16.1 - Despacho 09/11/2023
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 09/11/2023
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 14/11/2023
- 18 - Aprovado(a)
  - 18.1 - Despacho 14/11/2023
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 16/11/2023
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 206/2023 16/11/2023
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 08/12/2023
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 18/2023 08/12/2023
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 08/12/2023
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 12/12/2023
- 23 - Emitir Parecer da CJ
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 23.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao Veto 18/2023 ao PLO 129/2023 05/02/2024
- 24 - Distribuir Proposição
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
  - 24.2 - Parecer da Comissão - Parecer no Veto 29/02/2024
- 25 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 26 - Ordem do Dia - Discussão e Votação única
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 27 - Aguardar apreciação do Veto
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 28 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 29 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 29.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Ofício 55 - Comunica publicação da Lei 12.970 21/03/2024
  - 29.3 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei 12.970/2024 21/03/2024
- 30 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 30.2 - Publicação no DOM - Publicação no DOM 18/03/2024
- 31 - Norma Publicada no DOM
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024

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