PROCESSO - 239233/2023
Projeto de Lei Ordinária - 121/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 121/2023 17/04/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 17/04/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 27/04/2023
- 4 - Ordem do Dia
  - 4.1 - Despacho 27/04/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Pareceres ao PL e Substitutivo nº 1 27/04/2023
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 27/04/2023
- 6 - Aprovado(a)
  - 6.1 - Despacho 27/04/2023
- 7 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 27/04/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 80/2023 27/04/2023
- 8 - Norma Publicada no DOM
  - 8.1 - Despacho 19/05/2023
- 9 - ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 19/10/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Liminar ADIN 2255960-20.2023.8.26.0000 19/10/2023
- 10 - Concluído para arquivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 11 - Para Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - ADI parcial 27/08/2024
- 12 - Concluído para arquivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024

PROCESSO - 239233/2023
Projeto de Lei Ordinária - 121/2023