PROCESSO - 235255/2023
Projeto de Lei Ordinária - 32/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 32/2023 15/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/02/2023
  - 1.2 - Texto integral final 15/02/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 15/02/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 23/02/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 23/02/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 16/03/2023
- 5 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 16/03/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 26/05/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 26/05/2023
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 15/06/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 15/06/2023
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 15/06/2023
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 22/06/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 e 2 22/06/2023
- 10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 22/06/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 03/07/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 03/07/2023
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 01/08/2023
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 2ª Disc. 01/08/2023
- 13 - Aprovado(a)
  - 13.1 - Despacho 01/08/2023
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 01/08/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 148/2023 01/08/2023
- 15 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 24/08/2023
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 14/2023 24/08/2023
- 16 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 24/08/2023
- 17 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 29/08/2023
- 18 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 29/08/2023
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 15/09/2023
- 19 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 15/09/2023
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 15/09/2023
- 20 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 15/09/2023
- 21 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho 15/09/2023
- 22 - Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho 19/09/2023
  - 22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 19/09/2023
- 23 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 23.1 - Despacho 19/09/2023
- 24 - Encaminhar ao Executivo
  - 24.1 - Despacho 19/09/2023
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 292/2023 19/09/2023
- 25 - Encaminhar ao Executivo
  - 25.1 - Despacho 21/09/2023
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 301/2023 21/09/2023
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 21/09/2023

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