PROCESSO - 234998/2023
Projeto de Lei Ordinária - 30/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 30/2023 13/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/02/2023
  - 1.2 - Texto integral final 13/02/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/02/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 16/02/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 16/02/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 17/02/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 17/02/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/03/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/03/2023
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 27/03/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Pareceres ao PL 27/03/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 27/03/2023
- 9 - Aprovado(a)
  - 9.1 - Despacho 27/03/2023
- 10 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 31/03/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 51/2023 31/03/2023
- 11 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 27/04/2023
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 7/2023 27/04/2023
- 12 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 27/04/2023
- 13 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 02/05/2023
- 14 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 02/05/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 05/05/2023
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 05/05/2023
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 09/05/2023
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 09/05/2023
- 17 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 17.1 - Despacho 09/05/2023
- 18 - Encaminhar ao Executivo
  - 18.1 - Despacho 09/05/2023
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 121/2023 09/05/2023
- 19 - Encaminhar ao Executivo
  - 19.1 - Despacho 12/05/2023
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 124/2023 12/05/2023
- 20 - Norma Publicada no DOM
  - 20.1 - Despacho 12/05/2023

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