PROCESSO - 234525/2023
Projeto de Lei Ordinária - 21/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 21/2023 03/02/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 03/02/2023
  - 1.2 - Texto integral final 03/02/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 03/02/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 07/02/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 07/02/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 08/02/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 08/02/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/02/2023
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 15/02/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 15/09/2023
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 15/09/2023
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 21/09/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 21/09/2023
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 21/09/2023
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 26/10/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL corrigido 07/11/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 26/10/2023
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 14/11/2023
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2 14/11/2023
- 13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 14/11/2023
- 14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 14.1 - Despacho 27/11/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 01/12/2023
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 01/12/2023
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 14/12/2023
  - 16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 3 14/12/2023
- 17 - Emitir Parecer da CJ
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2024
  - 17.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ à Emenda 03 ao PLO 21/2023 05/02/2024
- 18 - Distribuir Proposição
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 18.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Cidadania na Emenda 03 20/02/2024
- 19 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 20 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 21 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 22 - Emitir Parecer na Comissão
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 22.2 - Parecer da Comissão - Parecer nas Emendas 1 e 2 05/03/2024
- 23 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024

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