PROCESSO - 232386/2022
Projeto de Lei Ordinária - 395/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 395/2022 26/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/12/2022
  - 1.2 - Texto integral final 26/12/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/12/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/02/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/02/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 03/02/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 03/02/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 13/02/2023
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 16/02/2023
- 7 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 7.1 - Despacho 16/02/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 17/02/2023
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 17/02/2023
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 17/02/2023
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 28/02/2023
- 11 - Aprovado(a)
  - 11.1 - Despacho 28/02/2023
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 02/03/2023
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 15/2023 02/03/2023
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho 21/03/2023

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