PROCESSO - 231769/2022
Projeto de Lei Ordinária - 386/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 386/2022 13/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/12/2022
  - 1.2 - Texto integral final 13/12/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/12/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 15/12/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 15/12/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 28/12/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 28/12/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/02/2023
- 6 - Distribuir Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 7 - Emitir Parecer na Comissão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 8 - Distribuir Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer de Visita Técnica PL 386/2023 09/04/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 12 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 13 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 15 - Receber Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 16.2 - Publicação no DOM - Diário Oficial do Município de 24/05/2024 28/05/2024

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