PROCESSO - 231346/2022
Projeto de Lei Ordinária - 378/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 378/2022 06/12/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 06/12/2022
  - 1.2 - Texto integral final 06/12/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 06/12/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 08/12/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 08/12/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 12/12/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 12/12/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 06/03/2023
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 06/03/2023
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho 09/03/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 53/2023 - Solicitação de Manifestação 09/03/2023
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho 03/10/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 318/2023 - Solicitação de Resposta 03/10/2023
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho 13/11/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 545/2023 - Resposta 13/11/2023
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 11 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 12 - Distribuir Proposição
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 13 - Emitir Parecer na Comissão
- 14 - Distribuir Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 15 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2024
- 16 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
- 18 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2024

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