PROCESSO - 230972/2022
Projeto de Lei Ordinária - 370/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 370/2022 24/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/11/2022
  - 1.2 - Texto integral final 24/11/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 24/11/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 06/12/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 06/12/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 06/12/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/12/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 06/12/2022
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 06/12/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissão de Cultura e Esportes ao PL 06/12/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 06/12/2022
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 06/12/2022
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 12/12/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 13/12/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 e 2 13/12/2022
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 13/12/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 1 e 2 14/12/2022
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 14/12/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões à Emenda 2 15/12/2022
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 15/12/2022
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 17/12/2022
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 20/12/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas 3 a 6 com Pareceres 20/12/2022
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 20/12/2022
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 20/12/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 20/12/2022
- 18 - Aprovado(a)
  - 18.1 - Despacho 20/12/2022
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 21/12/2022
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 219/2022 21/12/2022
- 20 - Norma Publicada no DOM
  - 20.1 - Despacho 13/01/2023

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