PROCESSO - 229612/2022
Projeto de Lei Ordinária - 346/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 346/2022 03/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 03/11/2022
  - 1.2 - Texto integral final 03/11/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 03/11/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 08/11/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 08/11/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 23/11/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 23/11/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 01/12/2022
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 01/12/2022
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 18/04/2023
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho 20/04/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 97/2023 - Solicitação de Manifestação 20/04/2023
- 9 - Receber Oitiva do Executivo
  - 9.1 - Despacho 13/11/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 506/2023 - Resposta 13/11/2023
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 13/11/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 194843/2019 PLO - 388/2019

PROCESSO - 229612/2022
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