PROCESSO - 228206/2022
Projeto de Lei Ordinária - 319/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 319/2022 30/09/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/09/2022
  - 1.2 - Texto integral final 30/09/2022
- 2 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 2.1 - Despacho 25/09/2022
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 30/09/2022
- 4 - Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho 04/10/2022
- 5 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/10/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. CEFOP ao PL 31/10/2022
- 6 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 25/10/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 a 197 03/11/2022
- 7 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 04/11/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer CEFOP às Emendas nºs 1 a 197 08/11/2022
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 08/11/2022
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 10/11/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL - 1ª Disc. 10/11/2022
- 10 - Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 11/11/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento das Emendas 11, 13, 14, 15, 19, 22, 24, 30 e 31 10/11/2022
  - 10.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento da Emenda 9 10/11/2022
  - 10.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento das Emendas 147 a 151 18/11/2022
- 11 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 21/11/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 198 a 680 18/11/2022
  - 11.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício de Arquivamento da Emenda 234 24/11/2022
  - 11.4 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. CEFOP às Emendas 198 a 680 25/11/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 25/11/2022
- 13 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 25/11/2022
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 29/11/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc. 29/11/2022
- 15 - Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 29/11/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Redação Final da CEFOP ao PL 01/12/2022
  - 15.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Retificação da Redação Final da CEFOP 08/12/2022
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 01/12/2022
- 17 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 02/12/2022
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 06/12/2022
- 19 - Aprovado(a)
  - 19.1 - Despacho 06/12/2022
- 20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 09/12/2022
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 212/2022 09/12/2022
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 27/12/2022
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 35/2022 27/12/2022
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 27/12/2022
- 23 - Norma Publicada no DOM
  - 23.1 - Despacho 27/12/2022
- 24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 24.1 - Despacho 02/02/2023
- 25 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 25.1 - Despacho 02/02/2023
  - 25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto 05/04/2023
- 26 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 26.1 - Despacho 05/04/2023
- 27 - Ordem do Dia
  - 27.1 - Despacho 11/04/2023
  - 27.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votações ao Veto 11/04/2023
- 28 - Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 28.1 - Despacho 11/04/2023
- 29 - Encaminhar ao Executivo
  - 29.1 - Despacho 12/04/2023
  - 29.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 84/2023 13/04/2023
- 30 - Encaminhar ao Executivo
  - 30.1 - Despacho 12/04/2023
  - 30.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 90/2023 14/04/2023
- 31 - Norma Publicada no DOM
  - 31.1 - Despacho 13/04/2023

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