PROCESSO - 227929/2022
Projeto de Lei Ordinária - 308/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 308/2022 22/09/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 22/09/2022
  - 1.2 - Texto integral final 22/09/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 22/09/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 27/09/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 27/09/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 05/10/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 05/10/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 10/10/2022
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 24/10/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 381/2022 - Solicitação de Manifestação 24/10/2022
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 07/02/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 049/2023 25/01/2023
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 07/02/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/02/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 15/02/2023
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2025
- 11 - Ordem do Dia -Discussão e Votação única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2025
- 12 - Aprovado(a) - Elaborar Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
  - 12.2 - Parecer da Comissão - Redação Final PL 308/2022 06/03/2025
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2025
- 14 - Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2025
  - 16.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Lei nº 13.173/2025 31/03/2025
- 17 - Receber Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2025
  - 18.2 - Publicação no DOM - Edição de 27Mar2025 02/04/2025

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