PROCESSO - 222082/2022
Projeto de Lei Ordinária - 170/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 170/2022 23/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/05/2022
  - 1.2 - Texto integral final 23/05/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/05/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/05/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 24/05/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/06/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 21/06/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 205/2022 - Solicitação de Manifestação 21/06/2022
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 09/08/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 258/2022 08/08/2022
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 10/08/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 15/08/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 15/08/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 18/08/2022
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 11.1 - Despacho 18/08/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 18/08/2022
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 18/08/2022
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 23/08/2022
- 14 - Aprovado(a)
  - 14.1 - Despacho 23/08/2022
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 15.1 - Despacho 29/08/2022
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo n°148/2022 29/08/2022
- 16 - Norma Publicada no DOM
  - 16.1 - Despacho 19/09/2022

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