PROCESSO - 219949/2022
Projeto de Lei Ordinária - 116/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 116/2022 04/04/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 04/04/2022
  - 1.2 - Texto integral final 04/04/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 04/04/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 07/04/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 07/04/2022
  - 4.2 - Par. Jurídico ao PL - Par. Jurídico ao PL 26/04/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 26/04/2022
  - 5.2 - Par. Justiça ao PL - Par. Justiça ao PL 02/05/2022
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 02/05/2022
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 06/09/2022
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho 08/09/2022
  - 8.2 - Ofício nº 308/2022 - Solicitação de Manifestação - Ofício nº 308/2022 - Solicitação de Manifestação 08/09/2022
- 9 - Realizar Oitiva
  - 9.1 - Despacho 02/10/2023
  - 9.2 - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta 02/10/2023
- 10 - Receber Oitiva do Executivo
  - 10.1 - Despacho 06/12/2023
  - 10.2 - SERIM-OF 447/2023 - Resposta - SERIM-OF 447/2023 - Resposta 06/12/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 06/12/2023
- 12 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 13 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026

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