PROCESSO - 218686/2022
Projeto de Lei Ordinária - 81/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 81/2022 10/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 10/03/2022
  - 1.2 - Texto integral final 10/03/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 10/03/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 15/03/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 15/03/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 17/03/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 17/03/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/04/2022
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/04/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 09/09/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 09/09/2022
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 09/09/2022
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 13/09/2022
- 10 - Realizar Oitiva
  - 10.1 - Despacho 16/09/2022
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 313/2022 - Solicitação de Manifestação 16/09/2022
- 11 - Realizar Oitiva
  - 11.1 - Despacho 02/10/2023
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 311/2023 - Solicitação de Resposta 02/10/2023
- 12 - Receber Oitiva do Executivo
  - 12.1 - Despacho 13/11/2023
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 537/2023 - Resposta 13/11/2023
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 13/11/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 13308/2024 PLO - 320/2024

PROCESSO - 218686/2022
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