PROCESSO - 217879/2022
Projeto de Lei Ordinária - 52/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 52/2022 21/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/02/2022
  - 1.2 - Texto integral final 21/02/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 21/02/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/02/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 24/02/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 24/02/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 24/02/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 17/03/2022
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 17/03/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 03/06/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 03/06/2022
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 09/06/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 09/06/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 14/06/2022
- 11 - Aprovado(a)
  - 11.1 - Despacho 14/06/2022
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 15/06/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 106/2022 15/06/2022
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho 05/07/2022

PROCESSO - 217879/2022
Projeto de Lei Ordinária - 52/2022