PROCESSO - 217054/2022
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 5/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 5/2022 01/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 01/02/2022
  - 1.2 - Texto integral final 01/02/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 01/02/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 03/02/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 03/02/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PELOM 11/02/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 15/02/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PELOM 07/03/2022
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/03/2022
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 12/05/2022
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 12/05/2022
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 17/05/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PELOM - 1ª Disc. 17/05/2022
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 17/05/2022
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 17/05/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 17/05/2022
- 12 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 17/05/2022
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PELOM 01/06/2022
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 01/06/2022
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 07/06/2022
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PELOM e à Emenda 1 - 2ª Disc 07/06/2022
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 15.1 - Despacho 07/06/2022
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 14/06/2022
- 17 - Aprovado(a)
  - 17.1 - Despacho 14/06/2022
- 18 - Encaminhar ao Executivo
  - 18.1 - Despacho 08/07/2022
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 243/2022 08/07/2022
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho 12/07/2022

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