PROCESSO - 216451/2022
Projeto de Lei Ordinária - 1/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1/2022 05/01/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 05/01/2022
  - 1.2 - Texto integral final 05/01/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 05/01/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/02/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/02/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 02/02/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 04/02/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo nº 1 08/02/2022
- 6 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 09/02/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao Subst. 11/02/2022
- 7 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 15/02/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/03/2022
- 8 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 07/03/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 05/05/2022
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 05/05/2022
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 02/03/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL Sub. e à Emenda 1 - 1ª Disc. 02/03/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 02/03/2023
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 07/03/2023
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 07/03/2023
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 14/03/2023
  - 14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Subst. 1 e à Emenda 1 - 2ª Disc. 14/03/2023
- 15 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 15.1 - Despacho 14/03/2023
  - 15.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 16/03/2023
- 16 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 16.1 - Despacho 16/03/2023
- 17 - Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho 23/03/2023
- 18 - Aprovado(a)
  - 18.1 - Despacho 23/03/2023
- 19 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 24/03/2023
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 28/2023 24/03/2023
- 20 - Norma Publicada no DOM
  - 20.1 - Despacho 18/04/2023

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