PROCESSO - 216211/2021
Projeto de Lei Ordinária - 491/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 491/2021 20/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 20/12/2021
  - 1.2 - Texto integral final 20/12/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 20/12/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 21/12/2021
- 4 - Ordem do Dia
- 5 - Ordem do Dia
  - 5.1 - Despacho 21/12/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc. 21/12/2021
- 6 - Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho 21/12/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 21/12/2021
- 7 - Aprovado(a)
  - 7.1 - Despacho 21/12/2021
- 8 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 22/12/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 223/2021 22/12/2021
- 9 - Norma Publicada no DOM
  - 9.1 - Despacho 05/01/2022
- 10 - Concluído para arquivo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 11 - Para Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - TJSP-Liminar nas lei 3.800-1991_9.128-2010_8.788-2009_12.484-2022 19/04/2024

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