PROCESSO - 215549/2021
Projeto de Lei Ordinária - 450/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 450/2021 30/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/11/2021
  - 1.2 - Texto integral final 30/11/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/11/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 02/12/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 02/12/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 06/12/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 06/12/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/02/2022
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 07/02/2022
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 07/03/2022
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 07/03/2022
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 10 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024

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