PROCESSO - 215306/2021
Projeto de Lei Ordinária - 438/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 438/2021 24/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 24/11/2021
  - 1.2 - Texto integral final 24/11/2021
- 2 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 2.1 - Despacho 25/01/2021
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/11/2021
- 4 - Apresentação da Matéria
  - 4.1 - Despacho 25/11/2021
- 5 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 25/11/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 30/11/2021
- 6 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 30/11/2021
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 25/01/2021
- 7 - Realizar Oitiva
  - 7.1 - Despacho 31/01/2022
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 01/2022 - Solicitação de Manifestação 31/01/2022
- 8 - Receber Oitiva do Executivo
  - 8.1 - Despacho 21/02/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 83/2022 15/02/2022
- 9 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 23/02/2022
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 17/03/2022
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 10.1 - Despacho 17/03/2022
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 03/05/2022
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 03/05/2022
- 12 - Emitir Parecer da CJ
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
- 14 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 15 - Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
  - 15.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Digital - Ofício 605 - Manifestação PL 438/2021 12/11/2025

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